TJDF APR - 1018042-20140910276185APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 306 C/C O ARTIGO 298, INCISO III DO CTB. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PALAVRA DE POLICIAIS. VALIDADE. ZIGUE-ZAGUE EM VIA PÚBLICA. PROVA DIRETA. INEXISTÊNCIA. DECOTE. PROVIMENTO.1. A palavra de policiais militares em Juízo, testemunhas compromissadas, goza da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral conforme pacífica jurisprudência.2. Nada obstante, se as testemunhas relataram na delegacia e em Juízo que ao chegarem no local do fato havia um oficial da Polícia Militar, o qual procedeu à abordagem e revistas de praxe, estando o carro estacionado na via pública e o réu fora dele, tem-se como não provado que este conduzia o veículo em zigue-zague na forma narrada na denúncia se aquele miliciano que abordou o acusado não prestou declarações no processo sequer na fase policial.3. Não pode pesar contra o réu prova indireta baseada em declarações de policiais militares no sentido de que ouviram dizer que os fatos ocorreram como relatados por um companheiro de farda não identificado nos autos. Impõe-se, portanto, o decote do exame desfavorável das circunstâncias do crime.5. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 306 C/C O ARTIGO 298, INCISO III DO CTB. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PALAVRA DE POLICIAIS. VALIDADE. ZIGUE-ZAGUE EM VIA PÚBLICA. PROVA DIRETA. INEXISTÊNCIA. DECOTE. PROVIMENTO.1. A palavra de policiais militares em Juízo, testemunhas compromissadas, goza da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos em geral conforme pacífica jurisprudência.2. Nada obstante, se as testemunhas relataram na delegacia e em Juízo que ao chegarem no local do fato havia um oficial da Polícia Militar, o qual procedeu à abordagem e revistas de praxe, estando o carro estacionado na via pública e o réu fora dele, tem-se como não provado que este conduzia o veículo em zigue-zague na forma narrada na denúncia se aquele miliciano que abordou o acusado não prestou declarações no processo sequer na fase policial.3. Não pode pesar contra o réu prova indireta baseada em declarações de policiais militares no sentido de que ouviram dizer que os fatos ocorreram como relatados por um companheiro de farda não identificado nos autos. Impõe-se, portanto, o decote do exame desfavorável das circunstâncias do crime.5. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
22/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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