PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO ADEQUADA. REGIME SEMIABERTO MANTIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. Inviável acolher a tese de legítima defesa quando o acervo probatório coligido aos autos demonstra que os disparos de arma de fogo contra a vítima não ocorreram para repelir injusta agressão atual e iminente de terceiros.2. Impossível a análise desfavorável da conduta social, quando as alegações acerca do comportamento do agente no meio familiar e social em que vive não são corroboradas em juízo.3. Percorrido parte considerável do iter criminis, deve-se proceder a diminuição da reprimenda pela fração de metade, por ser adequada e proporcional.4. Mantém-se o regime inicial semiaberto, por ser a reprimenda superior a 4 e inferior a 8 anos, réu primário e todas as circunstâncias judiciais favoráveis.5. Compete ao Juízo de Origem proceder à análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena.6. Recursos conhecidos e desprovidos.