PENAL. CRIME CONTRA A FAUNA. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO E DO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. FUNDAMENTO IDÔNEO. MANUTENÇÃO. QUANTUM DESPROPORCIONAL. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. REDUÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA.1. Inviável a absolvição do apelante pelo crime de receptação dolosa quando a materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas pela confissão do réu, corroborada pelos depoimentos das testemunhas.2. Se ausente o elemento subjetivo do crime de receptação dolosa, desclassifica-se o crime para receptação culposa quando o agente deixa de guardar o dever objetivo de cautela.3. Mantém-se a pena-base acima do mínimo legal se fundamentada em folha de antecedentes penais apta para esse fim.4. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa.5. Mantém-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a reprimenda inferior a 4 anos e o réu reincidente.6. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos se ausentes os requisitos do art 44 do Código Penal, mormente por ser o réu reincidente e não ser recomendável essa substituição, pois o agente possui maus antecedentes.7. Recurso conhecido e parcialmente provido.