PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E SUA COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de tráfico de drogas quando comprovadas a materialidade e a autoria, especialmente diante das declarações dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante, da quantidade, forma de acondicionamento, existência de balanças de precisão e facas com resquícios da droga, sendo inviável a desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. 2. Reconhece-se a atenuante da confissão espontânea quando o réu afirmou ser proprietário da droga apreendida, bem como se procede à sua compensação com a reincidência quando o réu não for multireincidente. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da natureza do delito, da situação econômica do réu e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.