PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. QUANTUM DESPROPORCIONAL. ADEQUAÇÃO. 1. Se o acervo probatório colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, mormente as declarações do ofendido, corroboradas pela demais provas, são incontestes no sentido de que os réus praticaram atos libidinosos com o ofendido menor de 14 anos de idade, resta inviável o pedido de absolvição.2. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa.3. Apelação conhecida e parcialmente provida.