TJDF APR - 1018431-20161510031062APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS LESADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA DE AUMENTO UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE. INVIABILIDADE. PENA-BASE REDUZIDA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO DESNECESSÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO CONCURSO DE PESSOAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL MANTIDO. FIXADO REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante por dois crimes de roubos circunstanciados, quando, do conjunto probatório, constata-se que ele, juntamente com terceiro não identificado, subtraiu para proveito de ambos, mediante grave ameaça exercida com emprego de faca, bens pertencentes aos lesados, os quais reconheceram o acusado como autor do crime.2. Os depoimentos dos lesados, prestados de forma coerente e harmônica, possuem especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos.3. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes.4. Não é necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida para configurar a causa de aumento, uma vez que tal majorante pode ser comprovada por outros meios de prova, inclusive pela prova oral.5. Não há que se falar em ofensa ao princípio da correlação, uma vez que a conduta em que o agente foi condenado encontra-se devidamente narrada na denúncia6. Havendo concurso de duas pessoas na empreitada criminosa, impossível a exclusão da causa de aumento prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal.7. Mantém-se o reconhecimento do concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois crimes idênticos de roubo circunstanciado, pois subtraídos bens de duas lesadas.8. Deve ser fixado o regime inicial semiaberto quando a pena imposta não for superior a 8 anos, o réu for primário e todas as circunstâncias judiciais forem favoráveis a ele.9. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DOS LESADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CAUSA DE AUMENTO UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE. INVIABILIDADE. PENA-BASE REDUZIDA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO DESNECESSÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO CONCURSO DE PESSOAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. INVIABILIDADE. CONCURSO FORMAL MANTIDO. FIXADO REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a condenação do apelante por dois crimes de roubos circunstanciados, quando, do conjunto probatório, constata-se que ele, juntamente com terceiro não identificado, subtraiu para proveito de ambos, mediante grave ameaça exercida com emprego de faca, bens pertencentes aos lesados, os quais reconheceram o acusado como autor do crime.2. Os depoimentos dos lesados, prestados de forma coerente e harmônica, possuem especial relevância nos crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em conformidade com as demais provas dos autos.3. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes.4. Não é necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida para configurar a causa de aumento, uma vez que tal majorante pode ser comprovada por outros meios de prova, inclusive pela prova oral.5. Não há que se falar em ofensa ao princípio da correlação, uma vez que a conduta em que o agente foi condenado encontra-se devidamente narrada na denúncia6. Havendo concurso de duas pessoas na empreitada criminosa, impossível a exclusão da causa de aumento prevista no inciso II do § 2º do art. 157 do Código Penal.7. Mantém-se o reconhecimento do concurso formal quando o agente, mediante uma só ação, pratica dois crimes idênticos de roubo circunstanciado, pois subtraídos bens de duas lesadas.8. Deve ser fixado o regime inicial semiaberto quando a pena imposta não for superior a 8 anos, o réu for primário e todas as circunstâncias judiciais forem favoráveis a ele.9. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão