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Jurisprudência


TJDF APR - 1018434-20160110717192APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. VIOLÊNCIA DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado quando comprovada a materialidade e autoria, mormente pelas declarações da lesada, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos.2. Inviável a desclassificação do crime de roubo circunstanciado para furto simples quando as provas dos autos são robustas no sentido de que a subtração dos bens se deu mediante violência a pessoa.3. Impossível a exclusão da majorante do concurso de agentes quando as provas dos autos são claras em demonstrar que o crime foi cometido por dois agentes.4. Preserva-se a pena pecuniária estabelecida pelo juízo a quo em face da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade.5. Mantém-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, por ser a reprimenda superior a 4 e inferior 8 anos, bem como o réu primário e favoráveis todas as circunstâncias judiciais.6. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 18/05/2017
Data da Publicação : 23/05/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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