TJDF APR - 1018448-20160910090337APR
PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado quando comprovada a materialidade e autoria, mormente pelas declarações do lesado, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos.2. Carece o réu de interesse recursal quanto ao pleito de recorrer em liberdade, pois esse direito foi concedido na r. sentença.3. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena.4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime de roubo circunstanciado quando comprovada a materialidade e autoria, mormente pelas declarações do lesado, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos.2. Carece o réu de interesse recursal quanto ao pleito de recorrer em liberdade, pois esse direito foi concedido na r. sentença.3. Compete ao Juízo de Origem proceder a análise do pedido da Procuradoria de Justiça quanto à execução provisória da pena.4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão