TJDF APR - 1018455-20161410015262APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUATRO ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. VIABILIDADE.1. Mantém-se a condenação do réu pelos fatos descritos nas denúncias, quando o conjunto probatório é suficiente para fundamentar um decreto condenatório, ainda mais se as lesadas o reconheceram como sendo o autor dos fatos, o que está em conformidade com as demais provas dos autos.2. Afasta-se a análise desfavorável dos motivos do crime, uma vez que a subtração de bens para uma suposta aquisição de entorpecentes não restou demonstrada e não autoriza o agravamento da pena-base, por ser inidônea a fundamentação.3. Reconhece-se a continuidade delitiva quando quatro roubos circunstanciados são praticados em idênticas condições de tempo, lugar e forma de execução.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUATRO ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. VIABILIDADE.1. Mantém-se a condenação do réu pelos fatos descritos nas denúncias, quando o conjunto probatório é suficiente para fundamentar um decreto condenatório, ainda mais se as lesadas o reconheceram como sendo o autor dos fatos, o que está em conformidade com as demais provas dos autos.2. Afasta-se a análise desfavorável dos motivos do crime, uma vez que a subtração de bens para uma suposta aquisição de entorpecentes não restou demonstrada e não autoriza o agravamento da pena-base, por ser inidônea a fundamentação.3. Reconhece-se a continuidade delitiva quando quatro roubos circunstanciados são praticados em idênticas condições de tempo, lugar e forma de execução.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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