RECEPTAÇÃO DOLOSA. DOLO. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. PROVAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REGIME DE CUMPRIMENTO. SEMIABERTO. PRESERVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - No crime de receptação, se o objeto é apreendido na posse do réu, inverte-se o ônus da prova, competindo à defesa demonstrar a inexistência do elemento subjetivo do tipo. Precedentes. II - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de receptação dolosa, quando as provas orais e documentais obtidas aliadas às circunstâncias fáticas do caso permitem firmar a convicção de que o réu sabia da procedência ilícita do veículo que conduzia quando da abordagem policial. III - Existente registro penal desabonador ao apelante, cujo trânsito em julgado ocorreu anteriormente ao crime analisado, mantém-se a análise negativa dos antecedentes, o que inviabiliza a fixação da pena-base no mínimo legal. IV - Para o reconhecimento da confissão espontânea, ainda que parcial, faz-se necessário que o réu admita contra si a prática do fato criminoso que lhe é imputado. Incabível a aplicação dessa atenuante quando o acusado nega circunstância elementar imprescindível à configuração do crime. V - Não obstante a aplicação de reprimenda em patamar inferior a 4 (quatro) anos, preserva-se o regime inicial semiaberto, pois o réu é reincidente e, demais disso, conta com análise negativa dos antecedentes criminais. VI - Recurso conhecido e desprovido.