APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. MEDIANTE ESCALADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INERENTES AO TIPO PENAL. MAUS ANTECEDENTES. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. CRIME TENTADO. CAUSA DE DIMINUIÇAO. QUANTUM. INTER CRIMINIS PERCORRIDO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPETENCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. O conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação do fato criminoso e da autoria do crime, razão pela qual a condenação é medida que se impõe. 2. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância apenas possui aplicação quando houver a incidência cumulativa de seus quatro requisitos, a saber: mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 3. Uma vez constatado que o réu ostenta maus antecedentes, a majoração da pena-base é medida que se impõe. 4. Não se majora a pena-base quando as circunstâncias do crime são inerentes ao tipo penal. 5. O pleito de assistência judiciária gratuita ao réu é competência do juízo aplicador da lei de execução penal. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.