TJDF APR - 1018677-20160110594499APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO VEÍCULO. AFASTAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. 1. É assente na jurisprudência pátria que quando o rompimento de obstáculo se dá para subtração do próprio veículo, o furto deve ser considerado simples. A qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser afastada, se comprovado nos autos que o acusado pretendeu furtar o bem arrombado, e não objetos que porventura estivessem em seu interior, uma vez que tanto a porta, quanto a ignição danificadas são partes integrantes da res furtiva visada. 2. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ARROMBAMENTO VEÍCULO. AFASTAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. 1. É assente na jurisprudência pátria que quando o rompimento de obstáculo se dá para subtração do próprio veículo, o furto deve ser considerado simples. A qualificadora do rompimento de obstáculo deve ser afastada, se comprovado nos autos que o acusado pretendeu furtar o bem arrombado, e não objetos que porventura estivessem em seu interior, uma vez que tanto a porta, quanto a ignição danificadas são partes integrantes da res furtiva visada. 2. Apelo conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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