TJDF APR - 1018716-20160111121493APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA (FACA). DOSIMETRIA. AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE. PROPORCIONALIDADE. DIVERSAS CONDENAÇÕES PENAIS. UTILIZAÇÃO PARA VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se o aumento realizado na primeira etapa da dosimetria, quando o magistrado sentenciante observou os princípios de regência, notadamente o da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização da pena 2. Presentes várias condenações com trânsito em julgado anteriores ao delito em exame, permite-se a utilização de algumas delas para macular os antecedentes e a personalidade do réu na primeira fase da dosimetria, e a remanescente na segunda fase para fins de reincidência. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA (FACA). DOSIMETRIA. AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE. PROPORCIONALIDADE. DIVERSAS CONDENAÇÕES PENAIS. UTILIZAÇÃO PARA VALORAÇÃO DOS ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E REINCIDÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Mantém-se o aumento realizado na primeira etapa da dosimetria, quando o magistrado sentenciante observou os princípios de regência, notadamente o da proporcionalidade, da razoabilidade e da individualização da pena 2. Presentes várias condenações com trânsito em julgado anteriores ao delito em exame, permite-se a utilização de algumas delas para macular os antecedentes e a personalidade do réu na primeira fase da dosimetria, e a remanescente na segunda fase para fins de reincidência. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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