main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 1018726-20160810046017APR

Ementa
ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAR A CONDUTA PARA O TIPO DE AMEAÇA. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TENTATIVA DE FURTO. VÍTIMA INTIMORATA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157 combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar subtrair o telefone de uma mulher que caminhava na rua, fingindo estar armado. 2 Não há desistência voluntária se o agente não consuma o resultado em virtude da reação da vítima e da iminente intervenção de terceiro. Em casos tais, a execução da ação criminosa é interrompida, mas não de forma voluntária e espontânea. Provada a intenção de subtrair patrimônio alheio, não há como reclassificar a conduta para simples ameaça. 3 A violência ou a grave ameaça à pessoa são circunstâncias elementares do roubo, não se configurando quando a vítima intimorata não se assusta com a ameaça risível, havendo simples tentativa de arrebatamento de coisa móvel alheia, caracterizando o furto tentado. 4 Correta a redução da pena em dois terços pela tentativa abortada ainda no início da execuçao, tendo a vítima reagido e segurado firmemente seu telefone celular e assim impedindo a subtração, provocando a fuga do agente. 5 Apelação provida em parte.

Data do Julgamento : 11/05/2017
Data da Publicação : 25/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão