TJDF APR - 1018738-20130710072769APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. CRIME PRATICADO ANTES DA LEI Nº 12.015/2009. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de ser mantida a condenação, quando amparada em conjunto probatório coeso, especialmente em face das declarações prestadas pela vítima na fase policial e em juízo, aliadas aos depoimentos das testemunhas, atestando a violência sexual narrada na denúncia. 2. Correta a valoração negativa da culpabilidade se o réu cuidava eventualmente da vítima porque era amigo de sua genitora e se aproveitou de tal situação para praticar o crime. 3. As consequências do crime transcendem o esperado da espécie delitiva quando a vítima, já adolescente, contando com 13 anos, ainda depende de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mesmo passados seis anos do crime. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS. CRIME PRATICADO ANTES DA LEI Nº 12.015/2009. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. 1. É de ser mantida a condenação, quando amparada em conjunto probatório coeso, especialmente em face das declarações prestadas pela vítima na fase policial e em juízo, aliadas aos depoimentos das testemunhas, atestando a violência sexual narrada na denúncia. 2. Correta a valoração negativa da culpabilidade se o réu cuidava eventualmente da vítima porque era amigo de sua genitora e se aproveitou de tal situação para praticar o crime. 3. As consequências do crime transcendem o esperado da espécie delitiva quando a vítima, já adolescente, contando com 13 anos, ainda depende de acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mesmo passados seis anos do crime. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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