PENAL E PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. CONDENAÇÕES ANTERIORES. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR AO PERÍODO DEPURADOR. VIABILIDADE. FURTO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA VALORAR NEGATIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO ENTRE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, se a condenação vem lastreada em provas cabais, produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, notadamente em interceptações telefônicas judicialmente autorizadas e declarações das vítimas e policiais que participaram das investigações. 2. A presença de várias condenações por crimes anteriores ao delito em exame serve para macular os antecedentes e a personalidade do réu na primeira fase da dosimetria, além da reincidência na segunda fase. 3. O decurso de lapso temporal superior a 5 (cinco) anos entre o cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior, embora afaste a reincidência, não impede o reconhecimento dos maus antecedentes. Precedentes do STJ. 4. Presentes duas qualificadoras do crime de furto, permite-se que uma seja considerada na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial, e que a outra seja sopesada para qualificar o furto. 5. Se o agente pratica os crimes de associação criminosa e corrupção de menores mediante uma só conduta e não resta comprovado que age com desígnios diversos, mas sim com intenção única de associar-se permanentemente com terceira pessoa para a prática de crimes, é de ser observada a regra do concurso formal próprio (art. 70, primeira parte, do CP). 6. Recursos conhecidos. Deu-se parcial provimento ao recurso das apelantes S. e T.. Negou-se provimento ao recurso dos demais.