TJDF APR - 1018769-20161310008983APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA IMPROCEDENTE DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair dinheiros e celulares de duas mulheres no interior de um salão de beleza, ameaçando-as com arma de fogo. 2 A falta de apreensão e perícia do revólver não obsta a incidência da majorante respectiva quando a prova é suprida pelos testemunhos convincentes das vítimas e de testemunha ocular do fato. 3 A contumácia delitiva autoriza o regime inicial fechado, com base no artigo 33, § 3º do Código Penal. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. CRÍTICA IMPROCEDENTE DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair dinheiros e celulares de duas mulheres no interior de um salão de beleza, ameaçando-as com arma de fogo. 2 A falta de apreensão e perícia do revólver não obsta a incidência da majorante respectiva quando a prova é suprida pelos testemunhos convincentes das vítimas e de testemunha ocular do fato. 3 A contumácia delitiva autoriza o regime inicial fechado, com base no artigo 33, § 3º do Código Penal. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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