APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PRESENÇA DE ANIMUS LAEDENDI. RECURSO DESPROVIDO.1. A palavra da vítima, no sentido de que o acusado atirou a cabeça dela contra um veículo, após discussão do casal, encontra-se corroborada pela palavra do policial, que visualizou a lesão na fronte da vítima e ouviu dela a versão do ocorrido, e pelo laudo exame de corpo de delito.2. Os delitos praticados em situação de violência doméstica e familiar requerem uma especial atenção, sobretudo porque, usualmente, ocorrem às escondidas, devendo-se conferir à palavra da vítima maior relevância, mormente quando corroborada por outros elementos de prova.3. O dolo da conduta do agente é elemento subjetivo extraído das circunstâncias do evento delitivo, e para o seu afastamento faz imperiosa a comprovação de motivos concretos, tais como a total inimputabilidade por embriaguez patológica ou involuntária, doença mental que lhe retirasse completamente o discernimento, dentre outros.4. A teoria da actio libera in causa estabelece que, se o agente foi livre na causa (ingerir bebidas alcoólicas), deve ser responsabilizado pelos resultados daí decorrentes.5. Demonstrado que o acusado agrediu fisicamente sua companheira, com acentuada violência, atirando a cabeça dela contra um veículo, tão somente em razão desta ter se recusado a descer do automóvel, é de notória futilidade a atrair a agravante do artigo 61, inciso II, alínea a, do Código Penal.6. Recurso desprovido.