TJDF APR - 1018794-20161110026638APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDUTA. PERSONALIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. FRAÇÃO DE AUMENTO PELA CAUSA DE AUMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos delitos. O depoimento da vítima, prestado na fase extrajudicial, e do policial que participou da diligência que culminou com as prisões dos réus, apresentado sob o crivo do contraditório, aliados às inconsistências dos relatos apresentados pelos réus, comprovam com firmeza que eles foram os autores do crime de roubo narrado na denúncia. 2. As provas colhidas no inquérito policial não devem sozinhas lastrear decreto condenatório, todavia, podem servir para a formação do convencimento do magistrado, se em consonância com as provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e a ampla defesa, exatamente a hipótese em apreciação. 3. Os testemunhos dos policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de fortes evidências em sentido contrário. Possibilitam, inclusive, serem considerados como suficientes a formar o convencimento do julgador. 4. A existência de diversas condenações definitivas e anteriores permitem a análise desfavorável dos antecedentes, conduta social e personalidade do réu, bem como a configuração da reincidência, desde que não se tratem da mesma anotação penal. 5. Não havendo provas judicializadas de que os réus fizeram uso de faca para a prática do crime, deve esta causa de aumento de pena ser afastada. 6. A presença de apenas uma causa de aumento de pena (concurso de agentes), desprovida de gravidade concreta, justifica a imposição da fração de 1/3 (um terço) na terceira fase da dosimetria. 7. Recursos parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. ANTECEDENTES. CONDUTA. PERSONALIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. FRAÇÃO DE AUMENTO PELA CAUSA DE AUMENTO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Há nos autos robusta comprovação acerca da autoria e materialidade dos delitos. O depoimento da vítima, prestado na fase extrajudicial, e do policial que participou da diligência que culminou com as prisões dos réus, apresentado sob o crivo do contraditório, aliados às inconsistências dos relatos apresentados pelos réus, comprovam com firmeza que eles foram os autores do crime de roubo narrado na denúncia. 2. As provas colhidas no inquérito policial não devem sozinhas lastrear decreto condenatório, todavia, podem servir para a formação do convencimento do magistrado, se em consonância com as provas produzidas em juízo, sob o crivo do contraditório e a ampla defesa, exatamente a hipótese em apreciação. 3. Os testemunhos dos policiais, no desempenho da função pública, são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de fortes evidências em sentido contrário. Possibilitam, inclusive, serem considerados como suficientes a formar o convencimento do julgador. 4. A existência de diversas condenações definitivas e anteriores permitem a análise desfavorável dos antecedentes, conduta social e personalidade do réu, bem como a configuração da reincidência, desde que não se tratem da mesma anotação penal. 5. Não havendo provas judicializadas de que os réus fizeram uso de faca para a prática do crime, deve esta causa de aumento de pena ser afastada. 6. A presença de apenas uma causa de aumento de pena (concurso de agentes), desprovida de gravidade concreta, justifica a imposição da fração de 1/3 (um terço) na terceira fase da dosimetria. 7. Recursos parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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