TJDF APR - 1018944-20150910154110APR
PENAL. ROUBO SIMPLES E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉUS ABSOLVIDOS. PRETENSÃO CONDENATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DUVIDOSA. INCIDÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus absolvidos da imputação de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/1990, por insuficiência probatória. Recurso acusatório postulando condenação nos termos da denúncia. 2 A prova oral se resume a testemunhos indiretos, que não possibilitam juízo de certeza quanto à materialidade e autoria dos delitos atribuídos aos réus. A vítima não foi ouvida em juízo e o depoimento extrajudicial é pouco esclarecedor. O alibi defensivo é plausível e não afronta os demais elementos de convicção coligidos nos autos. Prevalência do brocardo in dubio pro reo. 3 Apelações desprovidas.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES E CORRUPÇÃO DE MENOR. RÉUS ABSOLVIDOS. PRETENSÃO CONDENATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVA DUVIDOSA. INCIDÊNCIA DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réus absolvidos da imputação de infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/1990, por insuficiência probatória. Recurso acusatório postulando condenação nos termos da denúncia. 2 A prova oral se resume a testemunhos indiretos, que não possibilitam juízo de certeza quanto à materialidade e autoria dos delitos atribuídos aos réus. A vítima não foi ouvida em juízo e o depoimento extrajudicial é pouco esclarecedor. O alibi defensivo é plausível e não afronta os demais elementos de convicção coligidos nos autos. Prevalência do brocardo in dubio pro reo. 3 Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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