PENAL.CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. NECESSIDADE CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 180 do Código Penal, depois que o primeiro adquiriu um automóvel sabendo-o de origem espúria, para em seguida vendê-lo ao segundo pelo preço de trinta reais. 2 A materialidade e autoria da receptação se reputam provadas quando há prisão em flagrante do suspeito na posse de um automóvel comprovadamente furtado no dia anterior, sem que o mesmo consiga apresentar um álibi minimamente plausível para justificar a boa fé aquisitiva. 3 A res furtiva foi avaliada em três mil e quinhentos reais, o que não revela especial gravidade da conduta capaz de ensejar a exasperação da pena base, não podendo, as consequências ser consideradas negativas invocando-se o prejuízo da vítima do furto anterior, que perdeu as suas ferramentas profissionais e não conseguiu recuperá-las. Esta moduladora só deve ser considerada na dosimetria relativa ao crime anterior, e não à receptação. 4 Laudo psiquiátrico desfavorável não enseja por si só a avaliação negativa da personalidade e da conduta social do agente, principalmente quando contraria a postura adotada pelo réu durante a instrução, quando confessou o delito e contribuiu para identificar o comparsa. 5 Apelações parcialmente providas.