TJDF APR - 1018946-20150810045668APR
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TERMO DE APELAÇÃO E RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DO VEREDICTO ÀS PROVAS DOS AUTOS E INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE VEREDICTO CONTRADITÓRIO. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, porque esfaqueou desafeto, que havia impedido agressão dele à própria mãe. A morte não se consumou porque a vítima se desviou do golpe e fugiu correndo do local. 2 Não há afronta manifesta do veredicto às provas dos autos quando amparada na interpretação razoável das provas colhidas durante a instrução e amplamente discutidas em Plenário. A prova testemunhal é farta e revela que o agente esfaqueou a vítima e a perseguiu para continuar a agressão, o que não se coaduna com a desistência voluntária pleiteada. 3 A superficialidade da lesão sofrida recomenda redução máxima pela tentativa. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TERMO DE APELAÇÃO E RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE DO VEREDICTO ÀS PROVAS DOS AUTOS E INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE VEREDICTO CONTRADITÓRIO. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso I, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, porque esfaqueou desafeto, que havia impedido agressão dele à própria mãe. A morte não se consumou porque a vítima se desviou do golpe e fugiu correndo do local. 2 Não há afronta manifesta do veredicto às provas dos autos quando amparada na interpretação razoável das provas colhidas durante a instrução e amplamente discutidas em Plenário. A prova testemunhal é farta e revela que o agente esfaqueou a vítima e a perseguiu para continuar a agressão, o que não se coaduna com a desistência voluntária pleiteada. 3 A superficialidade da lesão sofrida recomenda redução máxima pela tentativa. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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