TJDF APR - 1018947-20160110314323APR
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois de, junto com um menor, abordar homem que caminhava no Conjunto Conic e lhe tomar vinte reais, ameaçando-a ao dizer que seu parceiro tinha uma faca e o esfaquearia se não entregasse o dinheiro que tinha consigo. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo quando há prisão em flagrante do suspeito na posse do dinheiro subtraído, sendo prontamente reconhecido pela vítima, quando ouvida pelo Delegado. Ela não foi inquirida em Juízo, mas a versão que relatou no inquisitório foi corroborada pelos testemunhos dos policiais militares condutores do flagrante. 3 A idade do menor constante das anotações na Ocorrência Policial prova a menoridade, usufruindo da presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos em geral. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Ré condenada por infringir os artigos 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, depois de, junto com um menor, abordar homem que caminhava no Conjunto Conic e lhe tomar vinte reais, ameaçando-a ao dizer que seu parceiro tinha uma faca e o esfaquearia se não entregasse o dinheiro que tinha consigo. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo quando há prisão em flagrante do suspeito na posse do dinheiro subtraído, sendo prontamente reconhecido pela vítima, quando ouvida pelo Delegado. Ela não foi inquirida em Juízo, mas a versão que relatou no inquisitório foi corroborada pelos testemunhos dos policiais militares condutores do flagrante. 3 A idade do menor constante das anotações na Ocorrência Policial prova a menoridade, usufruindo da presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos em geral. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
11/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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