TJDF APR - 1018996-20140510145253APR
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE QUANTO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DO POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado nos autos pela prova testemunhal que o réu conduzia veículo em via pública com sua capacidade psicomotora alterada pela ingestão de bebida alcoólica, não há que se falar em absolvição, devendo ser mantida a condenação. 2. O depoimento de servidores públicos no exercício da função merece credibilidade, se não há nos autos prova capaz de colocar em dúvida a idoneidade das declarações prestadas pelos policiais. 3. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, após edição da Lei nº 12.760/2012, a constatação de embriaguez passou a ser admitida por todos os meios de prova admitidos em direito. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, à pena de 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal, além da sanção de suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 04 (quatro) meses.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE QUANTO A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. DEPOIMENTO DO POLICIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Demonstrado nos autos pela prova testemunhal que o réu conduzia veículo em via pública com sua capacidade psicomotora alterada pela ingestão de bebida alcoólica, não há que se falar em absolvição, devendo ser mantida a condenação. 2. O depoimento de servidores públicos no exercício da função merece credibilidade, se não há nos autos prova capaz de colocar em dúvida a idoneidade das declarações prestadas pelos policiais. 3. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, após edição da Lei nº 12.760/2012, a constatação de embriaguez passou a ser admitida por todos os meios de prova admitidos em direito. 4. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente como incurso nas sanções do artigo 306 da Lei nº 9.503/1997, à pena de 08 (oito) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal, além da sanção de suspensão de sua habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 04 (quatro) meses.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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