APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. VENDA E MANUTENÇÃO EM DEPÓSITO. APREENSÃO DE 03 (TRÊS) PORÇÕES DE CRACK, COM MASSA LÍQUIDA DE 35,44G E 43 (QUARENTA E TRÊS) PORÇÕES DE MACONHA, COM MASSA LÍQUIDA DE 1.232G. APREENSÃO DE 3 BALANÇAS DE PRECISÃO E R$ 2.741,65 EM DINHEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL E DOS MOTIVOS DO CRIME. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. INVIABILIDADE. RÉ QUE SE DEDICAVA AO TRÁFICO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PERDIMENTO DO DINHEIRO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A conduta social consiste na convivência satisfatória do indivíduo em seu meio familiar e laboral, enquanto ser social, não sendo possível, pelas provas dos autos, valorar tal circunstância. 2. A obtenção de lucro fácil é inerente ao tipo penal de tráfico de drogas e não serve de fundamento para valorar negativamente a circunstância judicial dos motivos do crime. 3. A diversidade e grande quantidade das drogas apreendidas, além das denúncias anônimas e das informações dos policiais revelam que a apelante se dedicava ao comércio ilícito de entorpecente, inviabilizando a incidência da causa de diminuição prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. 4. Não deve ser restituída à recorrente a quantia em dinheiro encontrada em sua residência, se as circunstâncias do fato evidenciam que os valores foram obtidos com a comercialização de entorpecentes. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação da recorrente nas sanções do artigo 33, caput, c/c o artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006, excluir a avaliação negativa da conduta social e dos motivos do crime, reduzindo a pena de 06 (seis) anos e 05 (cinco) meses de reclusão, e 650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantido o regime inicial semiaberto.