APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DESACATO (DUAS VEZES). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PROPORCIONALIDADE ENTRE PRIMEIRA E SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA-BASE DO CRIME DE DESACATO. POSSIBILIDADE. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE DESACATO. IMPOSSIBILIDADE. ÚNICA CONDUTA E DUAS VÍTIMAS. REDUÇÃO DA PENA DE MULTA. NÃO ACOLHIMENTO. PROPORCIONALIDADE COM A PENA DE CORPORAL. ALTERAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O ABERTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A redução da pena na segunda etapa da dosimetria em razão da presença da atenuante da confissão espontânea deve guardar proporcionalidade com o aumento realizado na primeira fase de dosimetria da pena em face dos maus antecedentes. Assim, a pena pelo crime de embriaguez ao volante deve ser reduzida. 2. A majoração da pena-base em fração muito superior a 1/6 (um sexto) em face de uma circunstância judicial analisada negativamente se mostra exacerbada, razão pela qual merece reparo a dosimetria da pena de desacato. 3. A jurisprudência é consolidada, no sentido de que ocorre mais de um delito, em concurso formal, quando o réu desacata dois policiais militares no mesmo contexto fático. 4. Altera-se o regime inicial semiaberto para o aberto, se pena-base restou fixada em patamar próximo ao mínimo legal − em razão da avaliação favorável da maioria das circunstâncias judiciais − e o apelante não é reincidente. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/1997, e do artigo 331, do Código Penal, reduzir a pena de 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção para 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de detenção, e alterar o regime inicial do semiaberto para o aberto, mantida a pena de 12 (doze) dias-multa, no valor legal mínimo, e a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor por10 (dez) meses.