TJDF APR - 1019646-20160130129669APR
APELAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ACOLHIMENTO. ATO INFRACIONAL GRAVE. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Mostra-se adequada a medida socioeducativa de semiliberdade ao menor que pratica ato infracional grave, análogo ao crime de homicídio tentado, aliado a fragilidade do ambiente familiar em que se encontra inserido, bem como sua reprovação escolar, com vistas à sua ressocialização. 2. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e aplicar ao adolescente a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade, por prazo indeterminado não superior a 03 (três) anos, prevista no artigo 112, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ementa
APELAÇÃO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ACOLHIMENTO. ATO INFRACIONAL GRAVE. MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Mostra-se adequada a medida socioeducativa de semiliberdade ao menor que pratica ato infracional grave, análogo ao crime de homicídio tentado, aliado a fragilidade do ambiente familiar em que se encontra inserido, bem como sua reprovação escolar, com vistas à sua ressocialização. 2. Recurso conhecido e provido para reformar a sentença e aplicar ao adolescente a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade, por prazo indeterminado não superior a 03 (três) anos, prevista no artigo 112, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão