TJDF APR - 1019859-20151210019510APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS - ART. 157, § 2º, II, c/c ART. 70, AMBOS DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO DE AGENTES. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇAS E AGRESSÕES PROFERIDAS. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. TEMOR NAS VÍTIMAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Demonstrado por meio de conjunto fático-probatório robusto e harmônico que o apelante efetivamente incorreu na prática do tipo penal descrito no art. 157, § 2º, II, CPB (por duas vezes), impossível sua absolvição com base no art. 386, inciso V ou VII do CPP e no princípio do in dubio pro reo. 2 - Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de acentuado valor quando firme, coerente e corroborada por conjunto probatório harmônico. 3 - Não há que se falar no afastamento da causa especial de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, II, CPB, quando evidenciada a pluralidade de agentes, o apelante e terceiro não identificado; o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado criminoso (subtração de coisas alheias móveis por meio de graves ameaças); a identidade de infração; e o vínculo subjetivo, representado pela consciência e vontade entre os integrantes de cooperarem em ações comuns para a prática e consecução do crime. 4 - A falta de identificação de um dos coautores não é motivo suficiente para a exclusão da referida causa especial de aumento de pena. Precedentes deste Eg. TJDFT. 5 - Descabida a desclassificação dos crimes de roubo especialmente majorados pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, II, CPB) para furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, CPB) quando o conjunto probatório é inequívoco em apontar que os coautores proferiram palavras de ameaça e agressões às vítimas (chutes e empurrões), além de que os mesmos as abordaram simulando estarem armados (mãos por baixo da blusa e na região da cintura com o dedo em riste). 6 - Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBOS - ART. 157, § 2º, II, c/c ART. 70, AMBOS DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONCURSO DE AGENTES. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇAS E AGRESSÕES PROFERIDAS. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. TEMOR NAS VÍTIMAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Demonstrado por meio de conjunto fático-probatório robusto e harmônico que o apelante efetivamente incorreu na prática do tipo penal descrito no art. 157, § 2º, II, CPB (por duas vezes), impossível sua absolvição com base no art. 386, inciso V ou VII do CPP e no princípio do in dubio pro reo. 2 - Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima reveste-se de acentuado valor quando firme, coerente e corroborada por conjunto probatório harmônico. 3 - Não há que se falar no afastamento da causa especial de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, II, CPB, quando evidenciada a pluralidade de agentes, o apelante e terceiro não identificado; o nexo de causalidade entre a conduta dos agentes e o resultado criminoso (subtração de coisas alheias móveis por meio de graves ameaças); a identidade de infração; e o vínculo subjetivo, representado pela consciência e vontade entre os integrantes de cooperarem em ações comuns para a prática e consecução do crime. 4 - A falta de identificação de um dos coautores não é motivo suficiente para a exclusão da referida causa especial de aumento de pena. Precedentes deste Eg. TJDFT. 5 - Descabida a desclassificação dos crimes de roubo especialmente majorados pelo concurso de agentes (art. 157, § 2º, II, CPB) para furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, CPB) quando o conjunto probatório é inequívoco em apontar que os coautores proferiram palavras de ameaça e agressões às vítimas (chutes e empurrões), além de que os mesmos as abordaram simulando estarem armados (mãos por baixo da blusa e na região da cintura com o dedo em riste). 6 - Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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