TJDF APR - 1019864-20150310173903APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 2. Sendo conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de invasão de domicílio qualificada - período noturno, na modalidade permanecer sem o consentimento de que é de direito -, a condenação é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MATERIALIDADE AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CONDENAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Os atos de violência doméstica ocorrem, geralmente, sem a presença de testemunhas, pelo que se deve conferir especial relevo às declarações da vítima, as quais devem ser coerentes durante todo o curso processual e, se possível, serem corroboradas por algum elemento material constante dos autos e que reforce a versão apresentada. 2. Sendo conjunto probatório forte e coeso no sentido da prática pelo réu do crime de invasão de domicílio qualificada - período noturno, na modalidade permanecer sem o consentimento de que é de direito -, a condenação é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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