APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. ARTIGOS 303 E 306 DA LEI 9.503/97. EMBRIAGUEZ. ETILÔMETRO. RECUSA. PROVA TESTEMUNHAL INCONCLUSIVA. LAUDO DE EXAME DE ALCOOLEMIA NÃO SOLICITADO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. CULPA. INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. NEGLIGÊNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE. IMPRUDÊNCIA. LIAME CAUSAL DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NO LOCAL DO ACIDENTE. IRRELEVÂNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.1. Verificando-se que a prova oral é inconclusiva em relação ao estado de embriaguez, porém, afirma que o réu conduzia veículo sob a influência de álcool ou outra substância que cause dependência, a ação penal é pública incondicionada na forma do artigo 291, § 1º, inciso I da Lei 9.503/97. Por conseguinte, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade do Ministério Público para dar início à persecução penal.2. A mera recusa do réu em submeter-se a teste em etilômetro não induz, por si só, à conclusão de que configurado está o crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.3. Se os agentes do DER/DF que autuaram o apelante como infrator do preceito estampado no artigo 165 c/c o artigo 277, § 2º do CTB alegaram em Juízo que deixaram de lavrar o auto de constatação porque ele não apresentava marcha cambaleante ou fala desconexa, embora tenham percebido hálito etílico e olhos avermelhados, impõe-se absolvição sob o pálio do princípio in dubio pro reo. Máxime diante da inescusável omissão por parte da autoridade policial que não encaminhou o acusado ao IML para que fosse submetido a exame clínico de alcoolemia.4. A ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir veículo automotor demonstra negligência, na medida em que isso causa perturbações psicomotoras, mormente o retardamento da capacidade de reação aos estímulos no condutor. O motorista diligente deve, portanto, abster-se de beber se for dirigir e vice-versa.5. Se da dinâmica dos fatos narrada por vítima e testemunhas afere-se que o réu imprimia velocidade excessiva no automóvel que conduzia, o que se extrai do impacto da colisão que causou capotamento de que resultou lesões corporais leves na vítima, demonstrada a falta de cuidado objetivo que caracteriza imprudência.6. Se os agentes de trânsito reportaram que não solicitaram perícia no local do acidente porque este não havia sido preservado, uma vez que o réu, após a colisão, conduziu seu veículo por alguns metros até estancar a marcha no acostamento da rodovia, bem como porque a vítima aparentava estar bem, caminhando e conversando naturalmente, mostra-se irrelevante essa prova se a culpa do recorrente está demonstrada nos autos por outros meios.7. Comprovado que o apelante agiu com culpa, não há falar-se em inexistência de nexo causal entre sua conduta e o resultado lesivo.8. Apelação conhecida e parcialmente provida para absolver o réu do crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.