TJDF APR - 1019959-20110510237960APR
APELAÇÕES CRIMINAIS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESTÁVEL E PERMANENTE - PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - USO DE ARMA DE FOGO - DOSIMETRIA. I. Presentes os requisitos da estabilidade e permanência, bem como a prática sucessiva de delitos, está configurado o crime de associação criminosa. II. A demonstração de que o grupo era armado e agia com a participação de adolescentes autoriza a causa de aumento do parágrafo único do artigo 288 do Código Penal. (redação dada pela Lei 12.850/13). III. Recursos de BISMARK, DANTNER, ALEX, HIAGO, MÁRCIO, JEAN, RODRIGO e MARCELO desprovidos. IV. Parcial provimento aos apelos de JOSIEL, DEIVISSON, WARLEY e PAULO SÉRGIO para reduzir as penas. Estendido o parcial provimento ao corréu ROBSON DA TRINDADE.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ESTÁVEL E PERMANENTE - PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES - USO DE ARMA DE FOGO - DOSIMETRIA. I. Presentes os requisitos da estabilidade e permanência, bem como a prática sucessiva de delitos, está configurado o crime de associação criminosa. II. A demonstração de que o grupo era armado e agia com a participação de adolescentes autoriza a causa de aumento do parágrafo único do artigo 288 do Código Penal. (redação dada pela Lei 12.850/13). III. Recursos de BISMARK, DANTNER, ALEX, HIAGO, MÁRCIO, JEAN, RODRIGO e MARCELO desprovidos. IV. Parcial provimento aos apelos de JOSIEL, DEIVISSON, WARLEY e PAULO SÉRGIO para reduzir as penas. Estendido o parcial provimento ao corréu ROBSON DA TRINDADE.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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