Violência doméstica. Ameaça. Provas. Dano qualificado. Motivo egoístico e prejuízo considerável à vítima. Ação penal privada. Decadência. Bis in idem. Dano moral. 1 - Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelas demais provas dos autos. 2 - O crime de dano qualificado pelo motivo egoístico e considerável prejuízo à vítima somente se procede mediante queixa (art. 167, CP). 3 - Transcorrido mais de seis meses da data do conhecimento da autoria, sem que a ofendida tenha oferecido queixa-crime, deve ser extinta a punibilidade do réu, em razão da decadência, nos termos do art. 107, IV, e art. 103, ambos do CP. 4 - Na individualização da pena, se um mesmo fundamento é utilizado para valorar negativamente duas circunstâncias judiciais, há bis in idem. 5 - O juiz, ao proferir a sentença condenatória, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, desde que exista pedido expresso do ofendido ou do MP, na denúncia, e devida comprovação do prejuízo. 6 - Apelação provida em parte.