TJDF APR - 1020045-20130710256848APR
Falso testemunho no Tribunal do Júri. Menoridade relativa. 1 - Se as provas não deixam dúvidas de que o réu, ao prestar depoimento como testemunha no Tribunal do Júri, com o nítido propósito de beneficiar os acusados, assume a autoria de crime que não cometeu, caracterizado está o crime de falso testemunho. 2 - Incide a causa de aumento da pena prevista no § 1º do art. 342 do CP, se o réu comete o crime de falso testemunho com a intenção de causar efeito em processo penal. 3 - Se o réu, à época dos fatos, tinha 19 anos, incide a atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, CP). 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Falso testemunho no Tribunal do Júri. Menoridade relativa. 1 - Se as provas não deixam dúvidas de que o réu, ao prestar depoimento como testemunha no Tribunal do Júri, com o nítido propósito de beneficiar os acusados, assume a autoria de crime que não cometeu, caracterizado está o crime de falso testemunho. 2 - Incide a causa de aumento da pena prevista no § 1º do art. 342 do CP, se o réu comete o crime de falso testemunho com a intenção de causar efeito em processo penal. 3 - Se o réu, à época dos fatos, tinha 19 anos, incide a atenuante da menoridade relativa (art. 65, I, CP). 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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