TJDF APR - 1020051-20160710143762APR
Roubo circunstanciado. Culpabilidade. Circunstância do crime. Concurso formal.1 - A culpabilidade, na individualização da pena, compreende juízo de reprovabilidade da conduta -- maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu. Se não há maior reprovabilidade da conduta do agente, não se avalia negativamente a circunstância judicial da culpabilidade.2 - Não se considera desfavorável a circunstância do crime, se a conduta do agente insere-se nos elementos do tipo penal.3 - A subtração de patrimônios de duas vítimas na mesma ação criminosa caracteriza concurso formal (art. 70, CP).4 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo circunstanciado. Culpabilidade. Circunstância do crime. Concurso formal.1 - A culpabilidade, na individualização da pena, compreende juízo de reprovabilidade da conduta -- maior ou menor censurabilidade do comportamento do réu. Se não há maior reprovabilidade da conduta do agente, não se avalia negativamente a circunstância judicial da culpabilidade.2 - Não se considera desfavorável a circunstância do crime, se a conduta do agente insere-se nos elementos do tipo penal.3 - A subtração de patrimônios de duas vítimas na mesma ação criminosa caracteriza concurso formal (art. 70, CP).4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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