PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES. IMPROCEDÊNCIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA IMODERADA DA PENA. PRETENSÃO À DETRAÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B, da Lei 8.069/90, porque, junto com adolescente, subtraíram coisas de um comerciário depois de ameaçá-lo com revólver. 2 A condenação é justificada pelas provas cabais, que associa os testemunhos da vítima e dos policiais investigadores. Não cabe a consunção do crime de corrupção de menor em face do roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Os tipos penais tutelam bens jurídicos distintos, independentes e autônomos. 3 Presente mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo, pode-se utilizar uma delas para agravar a pena-base e a outra para compor o tipo circunstanciado na fase final da dosimetria. O reconhecimento da confissão espontânea e da menoridade relativa recomendam a redução da pena ao mínimo legal, na segunda fase, em observância à Súmula 231/STJ. Cabe ao Juízo da Execução Penal decidir sobre a detração da pena, quando não resolvida pelo Juízo do conhecimento. 4 Apelações parcialmente providas.