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Jurisprudência


TJDF APR - 1020157-20150710165868APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO NO SEGUNDO FATO. IMPROCEDÊNCIA. CORREÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, da Lei 8.069/90, porque, junto com menor, subtraíram mais de oito mil reais de uma loja de conveniência do BRB, mais os pertences de uma empregada, ameaçando os circunstantes com dois revólveres e uma marreta. 2 A idade do menor ficou provada por cópia de certidão de nascimento. Sendo crime de natureza formal, se consuma com a simples realização da conduta, sem exigir prova da ingenuidade e pureza do inimputável. 3 O fato agredir com violência uma empregada já inteiramente subjugada, justifica a exasperação da pena base pela culpabilidade, por denotar maior intensidade dolosa. Presente mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo, pode-se usar uma delas para agravar a pena-base e a outra para compor o tipo circunstanciado, fase final da dosimetria. O uso de duas armas de fogo e de uma marreta para intimidar as vítimas merece maior reprovabilidade, devendo o aumento deve ser proporcional ao tipo penal infringido. 4 Apelações parcialmente providas.

Data do Julgamento : 18/05/2017
Data da Publicação : 31/05/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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