TJDF APR - 1020159-20130310017794APR
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RÉU ABSOLVIDO. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público apela da sentença que absolveu o réu da imputação de receptação dolosa de automóvel, alegando que as provas justificam a condenação por ofensa ao artigo 180 do Código Penal. 2 Os testemunhos dos policiais condutores do flagrante esclarecem que não era o acusado quem conduzia o automóvel furtado. O motorista, todavia, incriminou o acusado, dizendo que ele o tinha emprestado e que também era conhecido na região pela prática de furtos de automóvels. A perícia técnica não encontrou vestígios de que o réu tenha conduzido o veículo receptado. Ante a dúvida invencível é aplicável o brocardo in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. RÉU ABSOLVIDO. PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO À CONDENAÇÃO. FRAGILIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público apela da sentença que absolveu o réu da imputação de receptação dolosa de automóvel, alegando que as provas justificam a condenação por ofensa ao artigo 180 do Código Penal. 2 Os testemunhos dos policiais condutores do flagrante esclarecem que não era o acusado quem conduzia o automóvel furtado. O motorista, todavia, incriminou o acusado, dizendo que ele o tinha emprestado e que também era conhecido na região pela prática de furtos de automóvels. A perícia técnica não encontrou vestígios de que o réu tenha conduzido o veículo receptado. Ante a dúvida invencível é aplicável o brocardo in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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