TJDF APR - 1020161-20120910118993APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÃO MINISTERIAL À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da imputação de infringir o artigo 217-A do Código Penal, alegando que as provas são suficientes à condenaçâo. Segunda a denúncia, ele teria constrangido a sobrinha com retardo mental a lhe beijar na boca, praticando em seguida a conjunção carnal. 2 O depoimento da vítima vítima aconteceu quatro anos depois do fato, prejudicando a uniformidade do relato durante as fases inquisitória e processual. O irmão da vítima, que teria surpreendido o suposto conúbio sexual, não esclareceu convenientemente essas circunstâncias, deixando dúvidas ponderáveis. O laudo pericial concluiu pela ausência de material genético do réu e pela condição de virgindade da vítima. A dúvida em matéria penal se resolve em favor do réu, consoante o princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. PRETENSÃO MINISTERIAL À CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu o réu da imputação de infringir o artigo 217-A do Código Penal, alegando que as provas são suficientes à condenaçâo. Segunda a denúncia, ele teria constrangido a sobrinha com retardo mental a lhe beijar na boca, praticando em seguida a conjunção carnal. 2 O depoimento da vítima vítima aconteceu quatro anos depois do fato, prejudicando a uniformidade do relato durante as fases inquisitória e processual. O irmão da vítima, que teria surpreendido o suposto conúbio sexual, não esclareceu convenientemente essas circunstâncias, deixando dúvidas ponderáveis. O laudo pericial concluiu pela ausência de material genético do réu e pela condição de virgindade da vítima. A dúvida em matéria penal se resolve em favor do réu, consoante o princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
18/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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