TJDF APR - 1020297-20150110799648APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZADA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Incabível a desclassificação do crime de tráfico para o de uso quando os depoimentos colhidos, as provas documentais reunidas e as circunstâncias do caso concreto evidenciam que a porção de entorpecente apreendida seria destinada à difusão ilícita. 2. Inviável o reconhecimento da confissão espontânea quando o réu afirmou que a droga encontrada em seu poder seria para consumo pessoal, ou seja, não reconheceu o crime de tráfico de entorpecentes. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSUMO PESSOAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CARACTERIZADA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Incabível a desclassificação do crime de tráfico para o de uso quando os depoimentos colhidos, as provas documentais reunidas e as circunstâncias do caso concreto evidenciam que a porção de entorpecente apreendida seria destinada à difusão ilícita. 2. Inviável o reconhecimento da confissão espontânea quando o réu afirmou que a droga encontrada em seu poder seria para consumo pessoal, ou seja, não reconheceu o crime de tráfico de entorpecentes. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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