TJDF APR - 1020306-20140710040839APR
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, sem sombra de dúvidas, a prática dos delitos de ameaça e da contravenção penal de vias de fato. 2. Em crimes cometidos no contexto domiciliar, a palavra da vítima recebe alto valor probante. 3. Preliminar rejeitada. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, sem sombra de dúvidas, a prática dos delitos de ameaça e da contravenção penal de vias de fato. 2. Em crimes cometidos no contexto domiciliar, a palavra da vítima recebe alto valor probante. 3. Preliminar rejeitada. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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