TJDF APR - 1020319-20150710292925APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO.1. Quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação do fato criminoso e da autoria do crime de receptação dolosa, não há que se falar em absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa.2. O dolo no crime de receptação é aferível por meio das circunstâncias fáticas, quando demonstram que o agente tinha plena ciência da origem ilícita do bem.3. A prisão em flagrante do réu na condução de automóvel objeto de furto com a utilização de chave mixa e sem a documentação obrigatória do veículo gera para a defesa o ônus de comprovar a legitimidade da posse.4. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO.1. Quando o conjunto probatório é harmônico e coeso na comprovação do fato criminoso e da autoria do crime de receptação dolosa, não há que se falar em absolvição ou desclassificação para a modalidade culposa.2. O dolo no crime de receptação é aferível por meio das circunstâncias fáticas, quando demonstram que o agente tinha plena ciência da origem ilícita do bem.3. A prisão em flagrante do réu na condução de automóvel objeto de furto com a utilização de chave mixa e sem a documentação obrigatória do veículo gera para a defesa o ônus de comprovar a legitimidade da posse.4. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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