TJDF APR - 1020329-20160111070238APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO OU PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. INVIÁVEIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo, mantém-se incólume o édito condenatório. 2. Não se vislumbra a viabilidade de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, quando configurada a grave ameaça, eis que o meio empregado foi suficiente para infligir temor à vítima. 3. A jurisprudência dominante adota a teoria da apprehensio ou amotio para definir o momento consumativo dos crimes de roubo, segundo a qual não se exige que o agente adquira a posse mansa e pacífica da coisa, bastando que ocorra a inversão da posse, ainda que efêmera. Caracterizado o roubo consumado é inviável a desclassificação do delito para sua forma tentada. 4. Negado provimento ao recurso do réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO. GRAVE AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO OU PARA ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. INVIÁVEIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo, mantém-se incólume o édito condenatório. 2. Não se vislumbra a viabilidade de desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, quando configurada a grave ameaça, eis que o meio empregado foi suficiente para infligir temor à vítima. 3. A jurisprudência dominante adota a teoria da apprehensio ou amotio para definir o momento consumativo dos crimes de roubo, segundo a qual não se exige que o agente adquira a posse mansa e pacífica da coisa, bastando que ocorra a inversão da posse, ainda que efêmera. Caracterizado o roubo consumado é inviável a desclassificação do delito para sua forma tentada. 4. Negado provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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