TJDF APR - 1020332-20160110735806APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A CARACTERIZAR A UTILIZAÇÃO DE REVÓLVER NA PRÁTICA DO CRIME. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. A prova consistente na palavra da vítima e das testemunhas, os quais confirmam o uso de um revólver para a prática do crime de roubo aqui discutido é suficiente para configurar a incidência da causa de aumento prevista no inciso I, do § 2º, do art. 157, do Código Penal. Outrossim, nos termos do artigo 156, do Código de Processo Penal, não se desincumbiu a Defesa do ônus de comprovar que o revólver utilizado para a prática do delito se tratava de um simulacro, eis que o mesmo foi suficiente para promover a grave ameaça e, portanto, dar maior efetividade ao crime de roubo perpetrado pelos réus. 2. Negado provimento aos recursos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A CARACTERIZAR A UTILIZAÇÃO DE REVÓLVER NA PRÁTICA DO CRIME. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. A prova consistente na palavra da vítima e das testemunhas, os quais confirmam o uso de um revólver para a prática do crime de roubo aqui discutido é suficiente para configurar a incidência da causa de aumento prevista no inciso I, do § 2º, do art. 157, do Código Penal. Outrossim, nos termos do artigo 156, do Código de Processo Penal, não se desincumbiu a Defesa do ônus de comprovar que o revólver utilizado para a prática do delito se tratava de um simulacro, eis que o mesmo foi suficiente para promover a grave ameaça e, portanto, dar maior efetividade ao crime de roubo perpetrado pelos réus. 2. Negado provimento aos recursos.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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