TJDF APR - 1020336-20120111993729APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO DIRETO. CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de apropriação indébita, quando o réu repassa a terceiros bens que detem na qualidade de depositário judicial. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSÍVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO DIRETO. CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA PENA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de apropriação indébita, quando o réu repassa a terceiros bens que detem na qualidade de depositário judicial. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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