TJDF APR - 1020344-20150310170889APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado pelos depoimentos harmônicos e coesos das vítimas, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes, bem como pelo reconhecimento formal do apelante, e a confissão de um dos corréus, mostraram-se aptos a formar a livre convicção motivada quanto à condenação do réu. 2. Nos termos de consolidado entendimento jurisprudencial, é desnecessária a apreensão ou a perícia da arma utilizada no crime para a caracterização da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Precedentes. 3. Dado provimento ao recurso ministerial.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DOSIMETRIA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado pelos depoimentos harmônicos e coesos das vítimas, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, com riqueza de detalhes, bem como pelo reconhecimento formal do apelante, e a confissão de um dos corréus, mostraram-se aptos a formar a livre convicção motivada quanto à condenação do réu. 2. Nos termos de consolidado entendimento jurisprudencial, é desnecessária a apreensão ou a perícia da arma utilizada no crime para a caracterização da causa de aumento prevista no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Precedentes. 3. Dado provimento ao recurso ministerial.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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