TJDF APR - 1020420-20160110123549APR
PENAL. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO - ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETA - NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.Demonstrado que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003, especialmente pela sua confissão judicial, atrelada aos relatos das testemunhas policiais, impossível a absolvição do acusado com fulcro na existência de erro de proibição indireta, máxime quando demonstrado que o acusado sabia da ilicitude que cometia, especialmente porque, quando indagado pelos policiais acerca da origem do instrumento, alegou que a arma encontrada consigo pertenceria a um suposto sargento, ocasião em que, após maiores esclarecimentos, finalmente destacou que referido artefato pertencia a si próprio.
Ementa
PENAL. ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO - ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETA - NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.Demonstrado que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003, especialmente pela sua confissão judicial, atrelada aos relatos das testemunhas policiais, impossível a absolvição do acusado com fulcro na existência de erro de proibição indireta, máxime quando demonstrado que o acusado sabia da ilicitude que cometia, especialmente porque, quando indagado pelos policiais acerca da origem do instrumento, alegou que a arma encontrada consigo pertenceria a um suposto sargento, ocasião em que, após maiores esclarecimentos, finalmente destacou que referido artefato pertencia a si próprio.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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