TJDF APR - 1020534-20160310012172APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. RÉU REVEL. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CRIME DE RECEPTAÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE MUNIÇÕES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEL. PERTINÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As palavras de policiais se revestem de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam de presunção de veracidade, somente derrogável por provas contrárias. 2. No crime de receptação, a apreensão de coisa de origem ilícita em poder do réu enseja a inversão do ônus da prova, quanto à sua proveniência lícita. 3. A variedade e considerável quantidade de munições apreendidas, juntamente com a arma de fogo, na posse do agente, justificam a análise desfavorável das circunstâncias do delito. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. RÉU REVEL. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CRIME DE RECEPTAÇÃO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE MUNIÇÕES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEL. PERTINÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. As palavras de policiais se revestem de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam de presunção de veracidade, somente derrogável por provas contrárias. 2. No crime de receptação, a apreensão de coisa de origem ilícita em poder do réu enseja a inversão do ônus da prova, quanto à sua proveniência lícita. 3. A variedade e considerável quantidade de munições apreendidas, juntamente com a arma de fogo, na posse do agente, justificam a análise desfavorável das circunstâncias do delito. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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