TJDF APR - 1020536-20130510140426APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CHEQUE FRAUDADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há falar em absolvição pelo crime de estelionato, pois devidamente comprovado que o réu, com dolo pré-ordenado, adquiriu bem pertencente à vítima, mediante a entrega de dois cheques fraudados, obtendo vantagem ilícita de R$18.000,00 (dezoito mil reais).2. A negativa de autoria do réu, conquanto se ampare em seu direito constitucional à ampla defesa, não deve prosperar, pois não encontra respaldo em qualquer prova ou elemento de prova existente nos autos.3. No emprego das consequências do crime, cabe analisar a intensidade do dano decorrente da conduta delitiva ou o grau de propagação do resultado, não obrigatoriamente típico, no meio social, vislumbrando-se, in casu, extrapoladas.4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CHEQUE FRAUDADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Não há falar em absolvição pelo crime de estelionato, pois devidamente comprovado que o réu, com dolo pré-ordenado, adquiriu bem pertencente à vítima, mediante a entrega de dois cheques fraudados, obtendo vantagem ilícita de R$18.000,00 (dezoito mil reais).2. A negativa de autoria do réu, conquanto se ampare em seu direito constitucional à ampla defesa, não deve prosperar, pois não encontra respaldo em qualquer prova ou elemento de prova existente nos autos.3. No emprego das consequências do crime, cabe analisar a intensidade do dano decorrente da conduta delitiva ou o grau de propagação do resultado, não obrigatoriamente típico, no meio social, vislumbrando-se, in casu, extrapoladas.4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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