PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2°, IV, CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. QUEBRA DA CONFIANÇA. ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Por decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, alínea d do Código de Processo Penal), tem-se entendido aquela que acolhe versão não angariada no decorrer do processo, mas decorrente de fantasiosa imaginação dos jurados, não sendo o caso dos autos. 2. O fato de a vítima e os réus terem uma relação de amizade, não tem o condão de valorar novamente de forma negativa o homicídio praticado, pois a quebra de confiança já foi reconhecida na qualificadora da traição, que pressupõe relação intimista, de confiança, sob pena de bis in idem. 3. Atos infracionais praticados pelo réu quando adolescente não tem o condão de exasperar a pena-base, pois as medidas socioeducativas não possuem natureza penal. 4. Recursos desprovidos.