TJDF APR - 1020542-20160110760426APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. DIFUSÃO ILÍCITA. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO. QUANTIDADE DA DROGA. PALAVRA DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a douta Defesa tenha alegado que a droga apreendida com o réu seria para o seu consumo individual, essa versão não deve prevalecer sobre a tese acusatória, em especial porque ele foi flagrado pelos policiais na posse de 265,29 (duzentos e sessenta e cinco gramas e vinte e nove centigramas) de maconha, uma balança de precisão, quantidade de dinheiro em espécie, tudo a indicar a intenção da difusão ilícita, além de ele ter confessado, em juízo, que iria vender a substância entorpecente. 2. As declarações dos policiais a respeito das funções que desempenham na qualidade de agentes públicos possuem presunção de veracidade e os atos por eles praticados no exercício do cargo gozam de presunção de legitimidade, motivo pelo qual o testemunho do condutor do flagrante possui relevante força probatória. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. DIFUSÃO ILÍCITA. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO. QUANTIDADE DA DROGA. PALAVRA DOS POLICIAIS CONDUTORES DO FLAGRANTE. CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a douta Defesa tenha alegado que a droga apreendida com o réu seria para o seu consumo individual, essa versão não deve prevalecer sobre a tese acusatória, em especial porque ele foi flagrado pelos policiais na posse de 265,29 (duzentos e sessenta e cinco gramas e vinte e nove centigramas) de maconha, uma balança de precisão, quantidade de dinheiro em espécie, tudo a indicar a intenção da difusão ilícita, além de ele ter confessado, em juízo, que iria vender a substância entorpecente. 2. As declarações dos policiais a respeito das funções que desempenham na qualidade de agentes públicos possuem presunção de veracidade e os atos por eles praticados no exercício do cargo gozam de presunção de legitimidade, motivo pelo qual o testemunho do condutor do flagrante possui relevante força probatória. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
02/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Mostrar discussão